Sintesac emite nota contra a terceirização de serviços em Saúde e convoca servidores para paralisação

Publicado em 14 de novembro de 2017 às 23:18

A tentativa do Governo do Estado em avançar no processo de terceirização e precarização dos serviços prestados à comunidade agora tem outro foco: a saúde pública. O primeiro alvo é a terceirização da gestão e operacionalização do Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco (HUERB), mas o processo depois será estendido para toda a rede de saúde estadual. 

Para se contrapor a isso, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) está alertando todos os servidores públicos e à população sobre os efeitos danosos da medida, convocando os servidores para, em breve, uma paralisação das atividades no Huerb.

“O Sintesac, o Conselho Regional de Enfermagem [Coren-AC] e o Conselho Estadual de Saúde se posicionam contrariamente à terceirização do maior hospital de urgência e pronto socorro do Estado. O governo quer repassar o Huerb para uma ONG ou para a iniciativa privada e depois fazer o mesmo com o restante dos serviços de saúde”, salientou Adailton. 

Substituição por indicados políticos

Segundo o sindicalista, a estrutura de saúde foi construída com recursos públicos e não pode simplesmente ser repassada para gerar lucros para poucos, explorando ainda mais os trabalhadores. “Essa decisão, da qual o governador está irredutível, é extremamente prejudicial à toda a população. A implantação deste sistema vai extinguir os servidores e predar o patrimônio público”, comentou.

Presidente do Sintesac, Adailton Cruz

Adailton destacou o fato de quem gerenciar o PS e o Huerb vai receber para isso, mas não haverá qualquer controle, podendo fazer o que bem entender: “Além disso, eles vão substituir a mão de obra qualificada e concursada por pessoas indicadas por políticos ligados ao governo, criando um verdadeiro curral eleitoral: Se não está comigo, está na rua e acabou”. 

Denúncia ao MPF e paralisação

O presidente do Sinteac destacou ser um sistema extremamente danoso para o servidor, a assistência em saúde e para todo o Sistema Único de Saúde (SUS): “Somos totalmente contrários a estes atos e vamos encaminhar o caso ao Ministério Público Federal Ministério Público Federal [MPF)], pois os recursos são da União. E vamos ainda levar isso ao conselhos de classe”. 

Sobre a paralisação, Adailton revelou que a orientação aos servidores do Huerb será contra este processo e para pararem as atividades: “Isso é um crime contra o SUS em nosso Estado. É uma posição pessoal e obcecada de um governador que não se preocupa com a saúde do povo, mas somente em criar uma estrutura para benefício político e apadrinhar cabos eleitorais”. 

Apoio a audiência pública na Aleac

O sindicalista alertou ainda para o fato disso significar o fim dos concursos, ficando apenas as indicações políticas. “Por conta disso, apoiamos a Assembleia Legislativa do Estado Acre [Aleac] por uma audiência pública para distutir o tema. Conclamamos todos os servidores e também a população em geral para banir esta ideia de terceirização”. 

“O Sintesac, com o apoio do Coren-AC e do Conselho Estadual de Saúde, repudiam esta decisão arbitrária e retrógada do governo do Estado. Afinal, antes mesmo da seleção e da implantação já há uma instituição fazendo palestras nos setores dizendo que onde há cinco servidores, pode funcionar muito bem com apenas um”, destacou Adailton.

Mais de 1500 demitidos e atestado de incompetência

O presidente do Sintesac lembrou ainda que nesta gestão Sebastião Viana / Jemil Júnior foram demitidos 500 servidores com mais de 18 anos de serviços prestados com contratos provisórios e mais de mil servidores do Pró-Saúde e para serem reaproveitados na terceirização e estarem sob as rédeas do governo.

“A justificativa de Sebastião é de economizar terceirizando os serviços de saúde. Admitem a incompetência na gestão de recursos humanos e materiais. Mas ninguém vai administrar sem lucro e estes ganhos vão sair das costas do trabalhador e na redução dos atendimentos para a população”, complementou.