Sintesac vai à Aleac com servidores do Pró-Saúde para evitar a demissão de mais de mil pessoas

Publicado em 08 de novembro de 2017 às 12:16

Foi apenas mais um passo, mas desta vez os servidores do Pró-Saúde se fizeram presentes e mostraram a força deles em um ato na Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) na luta pela manutenção dos empregos. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), os representantes das categorias foram recebidos pelos deputados na manhã desta terça-feira (7) e várias estratégias foram definidas.



Ficou estabelecido que um Projeto de Lei redigido em parceria do gabinete do deputado Raimundinho da Saúde com os assessores jurídicos dos sindicatos vai ser apresentado para enquadrar o Pró-Saúde como autarquia e adequando o texto ao contido no Artigo 25 da Constituição Estadual.

Da mesma forma, ficou definido pela Comissão de Saúde um convite urgente para os representantes do governo, Casa Civil e Procuradoria do Estado, comparecerem à Aleac para darem a versão oficial sobre o caso.



Os sindicatos presentes na manifestação e reunião foram o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), dos Condutores de Ambulâncias (Sindconam) e dos Farmacêuticos (Sindifarm). Os deputados foram: Leila Galvão (PT), Daniel Zen (PT), Antônio Pedro (DEM), Nélson Sales (PP), Raimundinho da Saúde (PTN) e Luiz Gonzaga (PSDB).

Os fatos do dia

A reunião foi realizada na sala da Comissão de Saúde da Aleac, onde os representantes dos manifestantes fizeram uma rápida síntese da situação aos deputados, destacando a demora da PGE em analisar a questão jurídica da alteração do enquadramento do Pró-Saúde como autarquia.

O Pró-Saúde foi criado como sendo uma empresa paraestatal, mas isso não está previsto na Constituição do Estado, mas somente a forma de autarquia. Segundo os advogados dos servidores, o erro/inconstitucionalidade foi do governo e do Legislativo na criação da Lei e agora os deputados precisam corrigir isso.

Presidente do Sintesac fala em paralisação



O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, afirmou ser esta a última tentativa em solucionar o caso: “Chega de enrolação. Se não houver solução, vai haver radicalização. Não podemos mais aguardar. Esse é um processo de extinção da figura do servidor público no Estado. Não vamos mais ver os nossos colegas sofrendo. Isso não é vida para ninguém”. 

Caso o Estado não aceite a suspensão imediata das demissões dos servidores e sente à mesa para negociar uma saída legal para o caso do Pró-Saúde, Adailton disse que medidas radicais vão ser implementadas: “Vai ter setor fechando e muito barulho nos ouvidos do governo”.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde e diretora do Sintesac, Alesta Amâncio, alertou ainda para uma tentativa de terceirização dos serviços médicos para uma “organização social” ou simplesmente OS. 

“Não há licitação nesses casos, mas apenas um edital de chamamento e o governo escolhe quem vai gerir os recursos. Já se sabe haver até uma OS pré-escolhida, vinda de Goiânia”, alertou Alesta.

Deputados se manifestam

O líder do governo na Aleac, Daniel Zen admitiu ser preciso o governo fazer algo rapidamente, seja com uma OS ou de outra forma legal. A proposta dele foi de suspender as demissões.

O deputado Nelson Sales disse que melhor saída seria simplesmente mudar a palavra “paraestatal” para autarquia na Lei do Pró-Saúde: “Mas isso tem de ser urgente, pois pessoas estão sendo demitidas. E só os concursados, permanecendo todos comissionados. Se o governo não aceitar, eu proponho travar o orçamento do Estado até resolver isso”.

Raimundinho propôs suspender a chegada das OS até haver uma outra solução e para isso disse ser preciso o apoio de todos os deputados. Mesmo assim, este deputado foi quem apresentou as primeiras propostas de reenquadrar o Pró-Saúde como autarquia e manter os empregos dos concursados.